Quem pode adotar: (Conforme E.C.A. Lei nº. 8.069/90)

• Independentemente de seu estado civil e sexo, qualquer pessoa maior de 21 anos, desde que não tenham parentesco próximo (irmãos e ascendentes) caput e § 1º, do artº 42.
• O adotante deverá ter pelo menos 16 (dezesseis) anos a mais que o adotando. § 3º, do artº 42
• Um dos cônjuges ou concubinos (companheiros) do filho do outro. § 1º, do artº 41
• Ambos os cônjuges ou concubinos, desde que um deles tenha completado 21 anos e comprove a estabilidade familiar. § 2º, do artº 42
• Os divorciados e separados judicialmente, podem adotar conjuntamente, desde que haja acordo entre eles em relação à guarda, regime de visitas e que o estágio de convivência do adotando tenha se iniciado durante o casamento § 4º, do artº 42
• Requerente que vier a falecer no curso do processo de adoção, antes da prolatação da sentença, desde que inequívoca sua manifestação de vontade em vida. § 5º, do artº 42
• O tutor ou curador de menores, desde que tenha encerrada e quitada a administração dos bens do pupilo ou curatelado. artº 44
• Estrangeiro residente ou domiciliado fora do País. § 2º do artº 46

OBS: Somente será deferida a adoção quando esta apresentar vantagens reais para o adotando e basear-se em motivos legítimos. artº 43