DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ADOÇÃO

Documentos necessários para serem apresentados na Vara de Infância e Juventude de sua Cidade/Bairro, ou em outras Cidades/Estados:

  • Requerimento de inscrição, endereçado ao Juiz da Infância e da Juventude de sua Cidade (ou de Comarcas/Cidades vizinhas, ou ainda, outros Estados), que deverá ser assinado pelo Requerente ou pelo casal; (Modelo nº 01)
  • Certidão de Nascimento ou certidão de casamento (de acordo com o estado civil do(s) adotante(s); devendo ainda, em caso de separação judicial, ou divórcio, trazer a averbação da separação ou do divórcio)
  • Cópia da Carteira de Identidade – RG;
  • Comprovante de Idoneidade Moral; (Deverão conter reconhecimento de firmas, de quem assina – (Modelo nº 02)
  • Atestado de Sanidade Física e Mental; (documento poderá ser assinado pelo seu médico de família, ou por outro de sua escolha e indicação)
  • Comprovante de Renda (fotocópia de hollerith, do(s) adotante(s), ou ainda declaração de Imposto de Renda em caso de profissionais autônomos)
  • Comprovação de Residência; (Fotocópia de conta de fornecimento de energia elétrica, água, gás, telefone – que se encontrem em nome do(s) adotante(s).
  • Certidão Negativa Criminal – Antecedentes Criminais; (pode ser retirada em Delegacias ou no Poupa Tempo (existente na cidade de São Paulo), ou ainda no Fórum Criminal)
  • Certidão de Protesto (expedida pelo Cartório de Protesto)
  • Estudo Social Oficial. (Essa entrevista será feita por uma Assistente Social do Fórum de sua Cidade. As demais inscrições em Fóruns diversos solicitarão esse Estudo por carta precatória à sua cidade – não há necessidade de se fazer estudos em cada inscrição; Há Comarcas (Varas da Infância e Juventude) que aceitam esse documento feito por assistente social particular, ou ainda de grupos de apoio à adoção.)
  • Fotografias do(s) adotante(s) e se possível da família; (Além das fotografias regulares do casal, é interessante que se levem fotos onde se retrate a convivência do casal: com familiares, com outros filhos, e, preferencialmente, dentro dos diversos ambientes da casa onde residem. Isso auxiliará o serviço de levantamento social da família.)
Atenção: Todo documento em fotocópia, deverá ser encaminhado com autenticação de Cartório. Eventualmente, dependendo da Comarca, os documentos e exigências poderão ter algumas variações.

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